QUAIS DADOS NÃO SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

Pode parecer uma pergunta simples e até fácil de se responder, mas ainda existe muita confusão e dúvida quando o assunto é se um determinado dado é ou não protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Antes de estabelecermos quais dados não são protegidos pela LGPD, primeiro precisamos saber quais são os dados que atrai a incidência da referida lei.

Segunda a LGPD, dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (leia-se pessoa física) identificada ou identificável. Assim podemos considerar como dado pessoal: nome, sobrenome, nome familiar, endereço residencial, data de nascimento, CPF, RG, e-mail, telefone, nacionalidade.

Os dados identificáveis, como gostos, interesses e hábitos de consumo, por si só não são capazes de identificar um titular de dados, contudo, quando agrupados com outros dados, permitem diferenciar os indivíduos.

Agora que você já saber o que é um dado pessoal segundo a LGPD, fica fácil identificar quais dados não são protegidos por ela. Bom, deveria ser fácil, mas ainda assim não é tão simples como parece.

De partida, o que já podemos dizer é que dados relacionados a pessoa jurídica, como por exemplo, razão social (desde que não seja MEI), CNPJ, telefone comercial, não estão protegidos pela LGPD, mas isso não quer dizer que eles possam ser usados de forma indiscriminada por terceiros.

Contudo, pode existir uma certa dificuldade em algumas situações em determinar se aquele dado deve ou não ser considerado como um dado pessoal e, consequentemente ser tratado em conformidade com a LGPD. Isso ocorre principalmente em dados identificáveis, ou seja, ele por si só não identifica diretamente um titular de dados, mas como mencionado acima, quando agrupado com outro dados leva a essa identificação. Portanto, tudo vai depender da finalidade dada àquele dado.

Para não se confundir na hora de classificar se um determinado dado é pessoal ou não, conte sempre com uma consultoria especializada no tema.

O nosso escritório conta com uma larga experiência na implementação e manutenção de programas em privacidade e proteção de dados e está pronto para assessorar a sua Empresa a manter a conformidade com a LGPD.