A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 14 de agosto de 2018, estando em vigor em sua totalidade desde agosto de 2021, no entanto, mesmo passados 4 anos da sua entrada em vigor, o cenário indica que a maior parte das empresas ainda não passaram por um processo de adequação com o […]
5 DICAS PARA SABER SE A SUA EMPRESA PASSARIA NO TESTE DE ADEQUAÇÃO DA LGPD Read More »
A Lei 13.709/2018 – LGPD, traz expressamente em seu art. 37 a obrigação do controlador e operador manterem o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. Esse registro de operações de tratamento de dados é muito conhecido por inventário de dados ou ainda data mapping e compõe um dos principais pilares do
Com a entrada em vigor da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), existia um sentimento comum de que a LGPD desaguaria na judicialização e na consequente formação de uma “indústria do dano moral” em volta do tema, tal como aconteceu com a entrada em vigor do Código de Defesa do
QUANDO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM CASO DE VIOLAÇÃO À LGPD? Read More »
No mês passado (Julho), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu importante decisão no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais[1], confirmando a condenação de primeira instância de uma Clínica Médica em razão do tratamento inadequado dos dados pessoais de uma grávida, resultando em importante precedente no tema de dados
Com o advento da LGPD, que passou a vigorar em todo o território nacional desde agosto de 2020, muito se fala sobre dados pessoais e as hipóteses em que eles podem ser utilizados pelos agentes de tratamentos, gerando grandes debates, questionamentos e interpretações equivocadas, diga-se de passagem. Isto porque, dados se tornaram um dos ativos
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, seguindo as diretrizes do regulamento europeu de proteção de dados pessoais (General Data Protection Regulation – GDPR) trouxe a previsão legal (art. 5º, VIII) da figura do Encarregado de dados, comumente conhecido como DPO – Data Protection Officer. Segundo a redação dada pelo art.
DPO AS A SERVICE: POR QUE SUA EMPRESA PRECISA DE UM? Read More »
O e-mail marketing se tornou uma excelente ferramenta na promoção de campanhas de produtos e serviços e no estreitamento do relacionamento entre empresa e cliente. Para a REDACON, agência especializada na produção de conteúdos e campanhas na web, o e-mail marketing traz consigo uma série de benefícios que podem alavancar o seu negócio se bem
COMO UTILIZAR UM E-MAIL MARKETING SEM VIOLAR A LGPD Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por ser uma lei transversal, alcança toda e qualquer pessoa natural, jurídica de direito privado e público que realize o tratamento de dados pessoais para fins econômicos (art. 1º e 3º). Portanto, a observância dos princípios e fundamentos da LGPD independe do ramo de atividade econômica da
10 MOTIVOS PARA A SUA EMPRESA SE PREOCUPAR COM A LGPD Read More »
Quem manipula seus dados pode manipular seu voto? A era informacional trouxe uma contribuição significativa para o estreitamento das relações sociais, além de fomentar em larga escala o consumo de produtos e serviços cada vez mais personalizados ao gosto do consumidor, tudo isso graças a utilização de dados pessoais, que permite às empresas conhecerem cada
