Política de Privacidade
Nós, do Escritório RAFAEL BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (“RB ADVOCACIA E CONSULTORIA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 47.144.179/0001-14 com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 618, cj. 01, Itaim Bibi, CEP 04530-000, temos o compromisso em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao Titular (“Você”) a presente Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com as nossas demais Políticas que compõe o ecossistema de Privacidade do Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA.
1. NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE
Aqui no Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2019 (“LGPD”) e com as melhores boas práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.
Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus Dados Pessoais:
(i)
Todo tratamento dos seus Dados Pessoais será realizado de acordo com a “Política de Privacidade” e somente para cumprir as finalidades aqui especificadas.
(ii)
Quando algum dos seus Dados Pessoais deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo, conforme o caso.
(iii)
Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível dos seus Dados Pessoais necessários para atender às finalidades aqui especificadas.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):
(i)
“Dado Pessoal” são todas as suas informações coletadas ou de qualquer outra forma tratada pelo Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA que possa identificá-lo como pessoa.
(ii)
“Dado Pessoal Sensível” significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD; originados ou coletados pelo Controlador; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira tratados pelo Controlador.
(iii)
“Tratamento” é toda operação realizada com seus dados pessoais pelo Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA nos termos previstos nesta Política de Privacidade, tais como, exemplificativamente, a coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc.
(iv)
“Transferência Internacional” significa transferência de dados pessoais do Brasil para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
(v)
“Anonimização de Dados” é o processo pelo qual um dado pessoal deixa de ser identificado a você.
(vi)
“Titular” é você.
(vii)
“Controlador” é a pessoa a quem compete a tomada de decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, neste caso o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA.
(viii)
“Operador” é a pessoa que irá realizar o tratamento dos seus dados pessoais em nome do Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA.
(ix)
“Encarregado” (“Data Protection Officer” ou “DPO”) é a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre você e o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA no que diz respeito à aplicação da LGPD no momento do tratamento dos seus dados pessoais no site, cabendo a ele, entre outras atividades, aceitar as suas reclamações e comunicações, prestando todos os esclarecimentos e adotando as providências devidas.
(x)
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
(xi)
“Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) é a Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento dos seus dados pessoais com o objetivo de proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
(xii)
“Melhores Práticas do Mercado” significam normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Normas Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes.
3. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA os coleta dependem de como você se relaciona com o Escritório e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você faça parte do nosso time, ou utilize os serviços que prestamos, ou ainda seja apenas um usuário do nosso site.
Todos os dados coletados para cada uma das finalidades especificas respeita o princípio da minimização, ou seja, são coletados o mínimo de dados possíveis que a finalidade do tratamento seja alcançada, preservando, assim, a sua privacidade.
Tipos de Dados Pessoais utilizados:
Dados de Identificação, qualificação e contato, tais como: Nome, RG, CPF, OAB, entre outros); Dados de Contato: Telefone, e-mail, entre outros; Dados Acadêmicos e Profissionais; Dados Financeiros; Dados Fiscais; Dados Sensíveis.
4. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nosso Escritório opera em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos serviços jurídicos, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Nossos Fornecedores e Parceiros
Tribunais de Justiças de todo o território Nacional; Órgãos e Repartições Públicas; Empresas Privadas; Contabilidade; Serviços de Nuvem (cloud); Provedores de serviços online, etc.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nosso Escritório está comprometido com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos
Explicação
Confirmação e Acesso
Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade
Você pode solicitar que o nosso Escritório forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o nosso Escritório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo nosso Escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, o nosso Escritório pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do nosso Escritório ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação por parte do nosso Escritório de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o nosso Escritório se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
O nosso Escritório possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os seus Dados Pessoais eventualmente podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”. Contudo nas hipóteses em que eventualmente ocorrer Transferência Internacional de Dados, não se preocupe, pois serão adotadas as melhores práticas existentes no mercado, observando, sempre que exigível, a coleta válida do seu consentimento.
Garantimos que seus Dados Pessoais também serão protegidos no exterior. Nós só transferiremos seus Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira com base em garantias apropriadas, tais como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, selos, certificações ou códigos de conduta, conforme exigido pela LGPD e pelas autoridades regulatórias competentes.
8. COLETA DE COOKIES
O que são cookies: Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Categorias de cookies:
(ii)
Cookies de Terceiros: são cookies criados por um domínio diferente daquele que Você, Titular, está visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporados a uma página eletrônica, a exemplo de exibição de anúncios. Mas fique tranquilo, nosso site não utiliza de cookies de terceiros.
(iii)
Cookies de funcionalidade: Nos permitir relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site. Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao usuário, como por exemplo efetuar comentários a um artigo. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita, bem como assegura a disponibilização de funcionalidades adicionais do site.
(iv)
Cookies analíticos: Utilizamos estes cookies para analisar a forma como o usuário usa o nosso site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade e possibilitar rapidamente a identificação e correção de quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
9. COMO O ESCRITÓRIO RB ADVOCACIA E CONSULTORIA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Escritório. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia, quando necessário, e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós, verdadeiramente nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Escritório e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
10. COMO FALAR COM O NOSSO ESCRITÓRIO?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um canal de atendimento que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Contato:
Rafael Bonfim
E-mail:
rafael@rbonfimadvocacia.com.br
11. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como o Escritório RB ADVOCACIA E CONSULTORIA está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar a Você um novo consentimento.
